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Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, as compras púbicas representam em média 12,5% do PIB brasileiro, o que equivale a mais de 850 bilhões de reais destinados a esse mercado. Nesse sentido, as licitações mostram-se como uma grande oportunidade de negócios, capaz de alavancar o faturamento das empresas fornecedoras de produtos e serviços.
Em tempos de crise, em que a pandemia tem levado ao fechamento de empresas e diminuição de volume nos negócios privados, o mercado das compras públicas ganha ainda mais relevância, como um instrumento de superação à crise.
Embora ainda haja o preconceito de que os negócios públicos não são transparentes e que as licitações já sejam direcionadas, isso não é a regra, mas sim a exceção. Na ampla maioria dos casos, o procedimento é transparente, totalmente respaldado na legislação e também fiscalizado pelos mais diversos órgãos, como as Controladorias e Tribunais de Contas.
Assim, a Administração Pública desempenha um papel fundamental na economia do país, revelando-se muitas vezes no melhor cliente que uma empresa pode ter, tendo em vista que sua demanda é inacabável, seu processo de compra é transparente e o pagamento é garantido.
Quem não gostaria de um cliente assim, não é mesmo?
Muitos empresários que decidem ingressar ou já atuam no mercado de compras públicas são levados pela ideia de que se ele já tem a expertise de negócio na iniciativa privada vai poder transferir isso e ter o mesmo sucesso no mundo das licitações.
Mas já adiantamos: não é!
Esse empresário pode até conseguir ganhar uma licitação ou outra, mas é possível afirmar com certeza que ele está deixando de vencer inúmeras outras licitações e até deixando de lucrar naquelas que já ganhou, como por não saber quando é cabível um reajuste de preços ou por não saber como tirar da disputa empresas concorrentes, por exemplo. São várias as hipóteses.
Isso ocorre pois o processo licitatório é complexo, assim como o funcionamento da Administração Pública. São diversos procedimentos distintos e tipos diferentes de licitação, cada qual com a suas regras, princípios e peculiaridades.
Dessa forma, o conhecimento técnico da legislação de licitações, bem como a experiência no trato com a Administração Pública e na participação de licitações revelam-se como fatores essenciais para que a empresa deixe de perder oportunidades e tenha o maior sucesso possível nesse meio.
Portanto, a missão da Licite, através da consultoria e assessoria, é colocar toda a sua experiência e conhecimento técnico a favor do cliente para potencializar seu o resultado na participação em licitações.
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode participar de licitações, não havendo impedimento algum quanto a essa questão.
Inclusive, o MEI também pode usufruir de todos os benefícios concedidos às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para participação em processos licitatórios, tais como as licitações exclusivas, cotas reservadas, possibilidade de participação mesmo que a empresa não esteja com os impostos em dia, entre outros.
Os únicos aspecto que o MEI deve observar dizem respeito ao objeto da licitação, que deve ser compatível com a atividade desenvolvida pelo empresário, e também ao vulto da licitação, ou seja, ele deve ter capacidade de atender às necessidades do órgão público.
Dessa forma, o MEI não apenas pode participar de licitações, como também tem a seu favor inúmeros benefícios que conferem vantagens na disputa de processos licitatórios em relação às grandes empresas.